- 1. O Que é Contrato de Oção de Compra?
- 2. O que é Contrato de Opção de Venda?
- 3. O que é PEP?
- 4. O que é PEPRO?
- 5. O que é PROP?
- 6. O que é AGF?
1. O Que é Contrato de Oção de Compra?
É uma modalidade de seguro de preços que dá ao arrematante do contrato o direito - mas não a obrigação - de adquirir produto dos estoques públicos, numa data futura, a um preço previamente fixado. É utilizado quando o Governo tiver necessidade de complementar oferta e sinalizar preço futuro.
Cartilha do Contrato de Opção de Compra
2. O que é Contrato de Opção de Venda?
É uma modalidade de seguro de preços que dá ao produtor rural e/ou sua cooperativa o direito - mas não a obrigação - de vender seu produto para o Governo, numa data futura, a um preço previamente fixado. Serve para proteger o produtor rural e/ou sua cooperativa contra os riscos de queda nos preços.É utilizado quando o preço de mercado está abaixo do preço mínimo e o Governo tem interesse de sinalizar preço futuro para o mercado, garantir renda ao produtor, estimular a produção para atender o consumo interno e melhorar a execução das políticas oficiais de sustentação e regulação dos preços agrícolas no mercado interno, tornando-se Instrumento alternativo à PGPM na época da colheita.
Cartilha do Contrato de Opção de Venda
3. O que é PEP?
É uma subvenção econômica (prêmio) concedida àqueles que se disponham em adquirir o produto indicado pelo Governo Federal, diretamente do produtor rural e/ou sua cooperativa, pelo valor de referência fixado (Preço Mínimo), promovendo o seu escoamento para uma região de consumo previamente estabelecida. É utilizado quando o preço de mercado estiver abaixo do Preço Mínimo
Cartilha do PEP - Prémio para Escoamento de Produto
4. O que é PEPRO?
É uma subvenção econômica (prêmio) concedida ao produtor rural e/ou sua cooperativa que se disponha a vender seu produto pela diferença entre o Valor de Referência estabelecido pelo Governo Federal e o valor do Prêmio Equalizador arrematado em leilão, obedecida a legislação do ICMS vigente em cada Estado da Federação. É utilizado quando o preço de mercado estiver abaixo do Valor de Referência.
Cartilha do PEPRO - Prémio Equalizador pago ao
Produtor5. O que é PROP?
É uma subvenção econômica (prêmio) concedida em leilão público ao segmento consumidor que se dispõe a adquirir (em data futura) determinado produto diretamente de produtores e/ou suas cooperativas, pelo preço de exercício fixado e nas unidades da federação estabelecidas pelo governo, utilizando-se para isso do lançamento, em leilão privado, de contrato privado de opção de venda. É utilizado quando o preço de mercado está abaixo do preço mínimo e o Governo tem interesse de sinalizar preço futuro para o mercado e garantir renda ao produtor rural.
Cartilha do PROP - Prémio de Risco Opção Privada
6. O que é AGF?
É a aquisição direta de produto constante da pauta da Política de Garantia de Preço Mínimo pelo Governo Federal. É utilizado quando o preço de mercado estiver abaixo do Preço Mínimo estabelecido para safra vigente, condicionada ao repasse pelo Tesouro Nacional dos recursos para a operacionalização da aquisição.