1. O Que é Contrato de Oção de Compra?

Por

    É uma modalidade de seguro de preços que dá ao arrematante do contrato o direito - mas não a obrigação - de adquirir produto dos estoques públicos, numa data futura, a um preço previamente fixado. É utilizado quando o Governo tiver necessidade de complementar oferta e sinalizar preço futuro.

 

 Cartilha do Contrato de Opção de Compra

2. O que é Contrato de Opção de Venda?

Por

    É uma modalidade de seguro de preços que dá ao produtor rural e/ou sua cooperativa o direito - mas não a obrigação - de vender seu produto para o Governo, numa data futura, a um preço previamente fixado. Serve para proteger o produtor rural e/ou sua cooperativa contra os riscos de queda nos preços.É utilizado quando o preço de mercado está abaixo do preço mínimo e o Governo tem interesse de sinalizar preço futuro para o mercado, garantir renda ao produtor, estimular a produção para atender o consumo interno e melhorar a execução das políticas oficiais de sustentação e regulação dos preços agrícolas no mercado interno, tornando-se Instrumento alternativo à PGPM na época da colheita.

 

 Cartilha do Contrato de Opção de Venda

3. O que é PEP?

Por

   É uma subvenção econômica (prêmio) concedida àqueles que se disponham em adquirir o produto indicado pelo Governo Federal, diretamente do produtor rural e/ou sua cooperativa, pelo valor de referência fixado (Preço Mínimo), promovendo o seu escoamento para uma região de consumo previamente estabelecida. É utilizado quando o preço de mercado estiver abaixo do Preço Mínimo

 Cartilha do PEP - Prémio para Escoamento de Produto

4. O que é PEPRO?

Por

     É uma subvenção econômica (prêmio) concedida ao produtor rural e/ou sua cooperativa que se disponha a vender seu produto pela diferença entre o Valor de Referência estabelecido pelo Governo Federal e o valor do Prêmio Equalizador arrematado em leilão, obedecida a legislação do ICMS vigente em cada Estado da Federação. É utilizado quando o preço de mercado estiver abaixo do Valor de Referência.

 

 Cartilha do PEPRO - Prémio Equalizador pago ao

   Produtor

5. O que é PROP?

Por

    É uma subvenção econômica (prêmio) concedida em leilão público ao segmento consumidor que se dispõe a adquirir (em data futura) determinado produto diretamente de produtores e/ou suas cooperativas, pelo preço de exercício fixado e nas unidades da federação estabelecidas pelo governo, utilizando-se para isso do lançamento, em leilão privado, de contrato privado de opção de venda. É utilizado quando o preço de mercado está abaixo do preço mínimo e o Governo tem interesse de sinalizar preço futuro para o mercado e garantir renda ao produtor rural.

 

 

 Cartilha do PROP - Prémio de Risco Opção Privada

6. O que é AGF?

Por

     É a aquisição direta de produto constante da pauta da Política de Garantia de Preço Mínimo pelo Governo Federal. É utilizado quando o preço de mercado estiver abaixo do Preço Mínimo estabelecido para safra vigente, condicionada ao repasse pelo Tesouro Nacional dos recursos para a operacionalização da aquisição.

 Cartilha da AGF - Aquisição do Governo Federal