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Sobre a Conab FAQ
Esclareça suas dúvidas sobre os trâmites de comercialização.


01> O que é a CONAB?

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          A CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, criada por Decreto Presidencial e autorizada pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, tendo iniciado suas atividades em 1º de Janeiro de 1991.    

        O surgimento da CONAB representou um passo importante na racionalização da estrutura do Governo Federal, pois se originou da fusão de três empresas públicas, a Companhia Brasileira de Alimentos (COBAL), Companhia de Financiamento da Produção (CFP) e a Companhia Brasileira de Armazenamento (CIBRAZEM), que atuavam em áreas distintas e complementares, quais sejam, abastecimento, fomento à produção agrícola e armazenagem, respectivamente.

         A CONAB é a agência oficial do Governo Federal, encarregada de gerir as políticas agrícolas e de abastecimento, visando assegurar o atendimento das necessidades básicas da sociedade, preservando e estimulando os mecanismos de mercado.A CONAB possui uma estrutura convencional, contando com a Presidência, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e três Diretorias Colegiadas (na Matriz) – Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira (DIAFI), Diretoria de Logística e Gestão Empresarial (DIGEM) e Diretoria de Gestão de Estoques (DIGES).A Companhia atua em todo território nacional, por meio de suas Superintendências Regionais, localizadas nos estados do AM, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PI, PB, PR, PE, RJ, RN, RO, RS, SC, SP, TO e DF. Vinculadas a elas, existem Unidades Armazenadoras (UA) (exceto a U.A de Brasília que está vinculada à DIGES) de Comercialização (UC), Frigoríficas (UF) e de Processamento (UP), para a prestação dos serviços a que se destinam.

        A Companhia tem como instrumentos básicos a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), Prêmio para Escoamento de Produtos (PEP), Contrato de Opção, Vendas em Balcão - programa destinado aos pequenos criadores e agroindústrias de pequeno porte.Na área social a CONAB atua em parceria com o Projeto Fome Zero, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), sendo responsável pela logística do recebimento, armazenamento e distribuição dos donativos.

        A Companhia também promove, via leilão eletrônico, a compra de alimentos para atendimento aos índios, quilombolas e assentados que se encontram em situação de carência alimentar. A Empresa também atua no Programa de Apoio à Agricultura Familiar, realizando a compra direta, a compra antecipada e os contratos de garantia de compra.

Fonte: CONAB.  

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2> A Conab compra ou vende cereais através da Bolsa?

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             A CONAB realiza as duas operações através de Bolsa, além de operações de Troca. 

             No caso de venda, a CONAB geralmente oferta cereais in natura, como arroz, milho, feijão, café, entre outros.  Em operações de compra, a Companhia pode adquirir produtos industrializados (beneficiados), principalmente para programas sociais. Podendo comprar arroz e feijão beneficiado, fubá, leite, óleo de soja, etc. 

             Quando o Governo possui grande estoque de algum produto (geralmente grãos in natura), pode realizar a operação de troca (compra e venda simultânea). Nessa hipótese, ele recebe o produto beneficiado ou industrializado e entrega, em troca, um percentual maior do produto estocado.

Fonte: Conab 

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3> O que é SEC -Sistema Eletrônico de Comercialização:

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       É um sistema eletrônico de comercialização, por meio do qual a Conab realiza leilões públicos e privados com interligação simultânea das Bolsas de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros. As normas e procedimentos previstos para operacionalização dos leilões públicos e privados obedecerão as condições estabelecidas no Regulamento para Operacionalização do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab – SEC n.º 002/04, publicado no diário Oficial da União na sua edição de 30.12.2004, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento – Conab e disponível para consulta no portal na Internet (www.conab.gov.br). 

icon Cartilha do SEC - SISTEMA ELETRÔNICO DE COMERCIALIZAÇÃO DA CONAB

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