A CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, criada por Decreto Presidencial e autorizada pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, tendo iniciado suas atividades em 1º de Janeiro de 1991.
O surgimento da CONAB representou um passo importante na racionalização da estrutura do Governo Federal, pois se originou da fusão de três empresas públicas, a Companhia Brasileira de Alimentos (COBAL), Companhia de Financiamento da Produção (CFP) e a Companhia Brasileira de Armazenamento (CIBRAZEM), que atuavam em áreas distintas e complementares, quais sejam, abastecimento, fomento à produção agrícola e armazenagem, respectivamente.
A CONAB é a agência oficial do Governo Federal, encarregada de gerir as políticas agrícolas e de abastecimento, visando assegurar o atendimento das necessidades básicas da sociedade, preservando e estimulando os mecanismos de mercado.A CONAB possui uma estrutura convencional, contando com a Presidência, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e três Diretorias Colegiadas (na Matriz) – Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira (DIAFI), Diretoria de Logística e Gestão Empresarial (DIGEM) e Diretoria de Gestão de Estoques (DIGES).A Companhia atua em todo território nacional, por meio de suas Superintendências Regionais, localizadas nos estados do AM, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PI, PB, PR, PE, RJ, RN, RO, RS, SC, SP, TO e DF. Vinculadas a elas, existem Unidades Armazenadoras (UA) (exceto a U.A de Brasília que está vinculada à DIGES) de Comercialização (UC), Frigoríficas (UF) e de Processamento (UP), para a prestação dos serviços a que se destinam.
A Companhia tem como instrumentos básicos a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), Prêmio para Escoamento de Produtos (PEP), Contrato de Opção, Vendas em Balcão - programa destinado aos pequenos criadores e agroindústrias de pequeno porte.Na área social a CONAB atua em parceria com o Projeto Fome Zero, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), sendo responsável pela logística do recebimento, armazenamento e distribuição dos donativos.
A Companhia também promove, via leilão eletrônico, a compra de alimentos para atendimento aos índios, quilombolas e assentados que se encontram em situação de carência alimentar. A Empresa também atua no Programa de Apoio à Agricultura Familiar, realizando a compra direta, a compra antecipada e os contratos de garantia de compra.
Fonte: CONAB.